CHECK LIST - OBRIGAÇÕES ANUAIS DOS CONDÔMINOS
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – referente salários dos funcionários;
RIA – Relatório de Inspeção Anual de Elevadores - Emissão Empresa Manutenção;
DIRF – pela retenção de IR dos empregados e dos prestadores de serviços;
FICAM – Ficha de Inscrição no Cadastro de Manutenção de Sistemas de Segurança – PMSP;
Recarga dos Extintores;
Taxa de Licença dos Elevadores PMSP;
AVS – Auto de Verificação de Segurança ( CONTRU ):
Planta do Sistema de Incêndio;
Laudo de Vistoria do Para Raios;
Laudo do Sistema Elétrico;
Vistoria Geral – mangueiras, iluminação de emergência ,portas corta fogo, etc ...;
Formação de Brigada de Incêndio;
Obtenção do AVCB - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS;
Renovação dos Seguros Gerais do Edifício;
PCMSO- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
PPP- Perfil Profissiográfico Previdênciário – IN nº78 18/07/02-Lei nº9528-10/01/97;
Limpeza das caixas d’água;
Revisão Hidrantes, mangueiras e da Iluminação de Emergência;
Recolhimentos aos Sindicatos dos Empregados e Empregador;
Taxa anual do SECOVI;
Recolhimento da Contribuição Assistêncial;
Revisão Geral dos sistemas de gás e/ou obtenção de Laudo especifico dependendo do caso.
Outras Obrigações Complementares e Assessórias
Manutenção do quadro de horário de funcionários em local visível;
Adequada uniformização dos Funcionários expostos a trabalhos de faxina;
Local adequado para refeitório e vestiário dos funcionários;
Caixa de primeiros socorros;
Local de armazenagem de produtos químicos;
Equipamentos de proteção individual mediante recibos de entrega;
Treinamento primeiros Socorros;
Análise da potabilidade da água;
Dedetização Anual;
EPI’S – NR-6 – Equipamentos Proteção Individual;
Refeitório e Instalações Funcionários;
Comunicação Visual Legal – Placas de elevadores, rota de fuga; etc.;
Cumprir a NBR-9050 da ABNT – Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física a edificações espaço mobiliários e equipamentos básicos – Rampas;Corrimão, etc.
